CALENDÁRIO ESCOLAR 2014 - SINEPE

Abaixo, segue o calendário escolar do ano letivo de 2014, fornecido pelo SINEPE de Campos dos Goytacazes.

MEC SUSPENDE VESTIBULARES E FINANCIAMENTOS DA GAMA FILHO E DA UNIVERCIDADE

O Ministério da Educação (MEC) instaurou processo administrativo contra a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais. A portaria com a decisão foi publicada na edição do dia 13 do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a medida foi tomada "diante das irregularidades na gestão administrativa e acadêmica".

Até que o processo administrativo seja concluído, as instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. A portaria define, ainda, a aplicação de medida cautelar administrativa de suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de restrição de participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O MEC também determinou que prazo de 15 dias para que a Galileo apresente informações sobre a quantidade de alunos matriculados por semestre nos cursos de graduação e pós-graduação. A mantenedora poderá apresentar recurso contra as medidas cautelares aplicadas em até 30 dias e apresentar defesa em relação ao processo administrativo em 15 dias.

Por causa de problemas financeiros, que acarretaram, por exemplo, a falta de pagamento dos professores, a Universidade Gama Filho, na zona norte do Rio, foi alvo de protesto de estudantes, que chegaram a acampar na reitoria da instituição em julho. Eles cobravam transparência do setor financeiro e intervenção do ministério. Professores também fizeram greve por atraso nos pagamentos dos salários.

Em agosto, o MEC já havia aplicado medida cautelar determinando a suspensão do vestibular para admissão de novos alunos e a transferência de estudantes da graduação e da pós-graduação em relação às duas instituições, que voltou a ser autorizado em outubro, a partir do pagamento dos salários dos professores e funcionários e foi retomada a normalidade acadêmica. Para garantir melhorias na gestão administrativa e acadêmica da Gama Filho e da UniverCidade, o MEC impôs uma série de ações específicas que deveriam ser cumpridas por elas, entre as quais o aporte de recursos e o fortalecimento dos conselhos deliberativos internos.

As ações integram o Termo de Saneamento de Deficiência (TSD), firmado pela mantenedora com a ministério. De acordo com a pasta, os salários de professores e funcionários referentes aos meses de outubro e novembro deixaram de ser pagos, levando à instauração do processo administrativo, conforme previsto no próprio termo.

A Agência Brasil tentou contato com a Galileo pelo telefone informado no site, mas a empresa indicada como sendo a assessoria de imprensa responsável pela instituição disse não vai mais prestar o serviço. A reportagem também encaminhou e-mail para o Fale Conosco, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: www.feteerj.org.br

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES PARA 2014 AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO

O final do ano se aproxima e ainda não há definição sobre qual será o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério público de educação básica para 2014. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista brasileiro têm pressionado a Câmara dos Deputados para que vote, ainda este ano, o projeto de lei que modifica a norma do reajuste.

No entanto, a área técnica de Educação da entidade esclarece que continuam em debate quatro possibilidades. São elas:

1. a variação do valor por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos dois anos anteriores, critério vigente, instituído pela Lei 11.738/2008. Aplicada à mesma fórmula de cálculo utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) de 2010 a 2013, o valor do piso seria reajustado em janeiro de 2014 em 19,2%, passando dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.864,73.
    
2. a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) para o reajuste anual do piso, conforme proposta do PL 3.776/2008, do Poder Executivo. Nesse caso, o reajuste do piso em janeiro de 2014 será de 5,4%, e não 19,2%, passando a R$ 1.656,95;
    
3. critério intermediário proposto por Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que consiste no INPC acrescido de 50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Nesse caso, o valor do piso seria reajustado em maio de 2014 em 9,99 %, passando a R$ 1.723,54; e
    
4. outro critério intermediário proposto pelos governadores, que consiste no INPC acrescido de 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Nesse caso, o valor do piso seria reajustado em maio de 2014 em 7,44 %, passando a R$ 1.683,58.

Se nada acontecer, permanecerá em vigência o critério atual, mencionado na primeira possibilidade, e instituído pela Lei 11.738/2008. Mas, para ser adotado o INPC já em 2014, o plenário da Câmara dos Deputados precisa rejeitar, ainda em 2013, o recurso apresentado pela deputada Fátima Bezerra contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e tributação daquela Casa Legislativa. Em consequência, o PL 3.776/2008 irá á sanção presidencial.

Medida Provisória
Para que em 2014 o piso do magistério fosse reajustado por um dos critérios intermediários, seria necessária a edição de uma Medida Provisória pela Presidência da República.

TRE (SC)Nesse jogo de forças, os dois fatos recentes são a aprovação pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro, de requerimentos para realização de audiência pública naquela Comissão com o objetivo de debater o piso do magistério. Para essa audiência, ainda sem data marcada, serão convidados: MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), governadores, CNM e CNTE. Até agora, a audiência ainda não está agendada. E a convocação pela CNTE de manifestação no Congresso Nacional, no próximo dia 4 de dezembro, em defesa de suas posições.

Reajuste pelo INPC
A CNM reafirma seu posicionamento em defesa da adoção do INPC, pela aprovação e sanção ao PL 3.776/2008, do Poder Executivo. As finanças dos Municípios não vêm suportando percentuais de reajuste do piso maiores do que a inflação e do que o crescimento das receitas municipais. A situação ainda é agravada pelas desonerações praticadas pelo governo federal, fato que levou a grande maioria dos Municípios a uma situação de pré-insolvência.

Por este motivo, a CNM orienta os gestores municipais a encaminhem aos deputados federais pedindo para que seja rejeitado pela Câmara dos Deputados o recurso ao PL 3.776/2008 e, por consequência, o encaminhamento deste projeto à sanção presidencial.

Fonte: www.cnm.org.br