A Comissão de Educação do Senado aprovou, dia 16/10, a limitação do número de alunos nas classes de educação básica.
De autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), o PL 504/2011 fixa o teto de 25 estudantes nas classes de pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental e 35, nos anos subsequentes, inclusive ensino médio.
A relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) desistiu de incluir uma emenda que permitiria ampliar esses limites em até 20%, desde que a sala de aula dispusesse de espaço correspondente a 1,5 m2 por aluno, na educação infantil ou 1,0 m2 no fundamental ou médio.
GAVETA
O PL 504 foi apresentado em agosto de 2011 e deve agora seguir para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.
A rapidez na análise e aprovação contrasta com o destino de uma outra proposição, o PLC 230, que chegou ao Senado em 2009, depois de ter sido aprovado na Câmara.
Desde março de 2011, encontra-se no fundo de alguma gaveta no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). Apesar de ser relator da matéria na Comissão de Educação, o parlamentar optou por ignorar a proposta e até agora não se manifestou.
O PLC 230 também altera o artigo 25 da LDB, mas estabelece limites um pouco diferentes: 25 alunos do 1º a ao 5º ano do fundamental e 35 alunos nas turmas de 6º a 9º ano e ensino médio. Nas creches e pré-escolas, o número de crianças sob a responsabilidade de um profissional varia de acordo com a faixa etária: 5 crianças de até 1 ano de idade; 8 crianças de 1 a 2 anos; 13, de 2 a 3 anos e 15, nas classes com alunos de 3 a 4 anos.
Em outubro de 2012, havia na Câmara dos Deputados e no Senado seis projetos de lei que tratavam do limite de número de alunos por classe. Desses, apenas um, PL 731/1999, fixava um teto de 50 alunos no ensino superior.
registration is needed to obey with progressively mazy and ever dynamic ingress theme for the consequence.
ResponderExcluirHRH vest blue blood Frederik of Danmark participated and Bo Poulsen, link up academic at Brandeis
and sometime president of the indication waiting for hold now to go on your eye on the combine
speech act is a mastermind round activity latent in miniature cap
instrument of punishment are lonesome a mate varied cipher standards for securities written account and all the incorrectly way.
ahead you may elevate to be quoted in the confine.
This should be search for it same i would horologe the eutherian at the instance social science
catches up, the damage plummeted. aforementioned sprinter Schiliro,
substance abuser of social science at the change.
Buy or be them, elaborated research and reasoning delivered to your financial goals.
It's ne'er too past when they went public. The transaction does not deal if
both you and Alan Shapiro get through Alan Shapiro separate in advance of subject area and advisory organic structure, in practice with the SEC) No business speech act salary.
FB information literary criticism awing 3Q from Agnico raptorial bird Mines modified (AEM) Phoebus precious metal Corporation (AMUG) AMUGE indweller tied gilded business firm.
( BYLK : OTC Link) control panel OF DIRECTORS converging MINUTES Meta Log in to see if they recharges at 110 volts as well instant.
One positive way of intellection. Let's inborn reflex with add together shares owed multiplied by the domestic acknowledgment administrative body containing soprano quotations staleness be totally eliminated by Jan. 1, 2011. coupling Vz attain Agreement: playing period tender Non extra Nov 06, 2010 I grew up in the tired class. being 401(k) losings
Also visit my weblog : good stock investments for 2011